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Título:   LEI Nº 9.841  04/01/1985  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera a composiçao e a competencia da Comissao de Zoneamento da Secretaria Municipal do Planejamento, dispoe sobre a sistematica de alteraçao da Legislaçao de Parcelamento, Uso e Ocupaçao do Solo, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 05/01/1985 p. 2-3 c. 2, 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 77/1984 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Mario Covas
Revogação:   Revoga os arts. 7º e 8º da Lei nº 7.694/1972.; (ver documento)
Revoga o art. 32 da Lei nº 8.328/1975.; (ver documento)
Lei nº 10.464/1988 - Revoga o art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas complem.:   - Lei nº 10.464/1988 - Altera a composiçao da Comissao de Zoneamento da Secretaria Municipal do Planejamento.
Indexação:   Comissao de Zoneamento - Legislaçao - Membros - Ocupaçao do solo - Parcelamento do solo - Secretaria Municipal de Planejamento - Uso do solo


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